Após denúncia do Sindicato dos Enfermeiros aos Conselhos Profissionais de Enfermagem, de Farmácia e demais órgãos públicos, além de notificação à Prefeitura Municipal de Guarapari/Secretaria de Saúde, ocorreu uma reunião para discutir a dispensação e armazenamento da penicilina que estavam sendo impostos aos enfermeiros.
Após denúncia do Sindicato dos Enfermeiros aos Conselhos Profissionais de Enfermagem, de Farmácia e demais órgãos públicos , além de notificação à Prefeitura Municipal de Guarapari/Secretaria de Saúde, ocorreu uma reunião para discutir a dispensação e armazenamento da penicilina que estavam sendo impostos aos enfermeiros. Na reunião, que aconteceu no dia 5 de fevereiro, entre essas instituições, foi acordado que os pacientes que necessitarem do uso da penicilina serão encaminhados para as UBS, que tenham profissionais farmacêuticos. A Secretária de Saúde do município, Alessandra Santos Albani, estabeleceu esse compromisso do direcionamento com os segmentos profissionais envolvidos.
O Sindienfermeiros considerou positivo o resultado da reunião porque foram restabelecidas as funções legais do exercício profissional dos enfermeiros e resguardado o paciente de possíveis danos à saúde.
Desde o final do ano passado, os enfermeiros de Guarapari estavam sendo submetidos à situações de assédio moral e imposições profissionais não compatíveis com a função de enfermeiro, mas de farmacêutico. Isso porque, no final de dezembro de 2017, foi publicada a portaria da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapari-(Nota Técnica da SEMSA nº001/2017)- em que se estabelecia que a aplicação da penicilina ficaria à cargo das Unidades de Saúde. A situação acabou por gerar uma série de problemas para os enfermeiros, uma vez que, não haviam farmacêuticos nas várias unidades de saúde. Os gestores dos postos de saúde passaram aos enfermeiros, a atribuição de armazenamento da penicilina, entre outras funções, que eram de competência dos farmacêuticos. Além do que, as condições das unidades de saúde são deficitárias para atendimentos que demandem a aplicação do medicamento como, locais irregulares para armazenamento, falta de infraestrutura física e de insumos, entre outros. Diante disso alguns enfermeiros do município solicitaram ao sindicato uma assembleia geral para discutir a situação e no sentido de buscar providências junto aos órgãos competentes.
AÇÕES TOMADAS PELO SINDIENFERMEIROS
POSICIONAMENTO CONTRA A PORTARIA- Para resguardar o profissional enfermeiro, o sindicato se colocou prontamente contra a portaria da PMG e orientou-os à não aplicarem a penicilina nos postos de saúde.
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA – O sindicato convocou assembleia dos enfermeiros de Guarapari, no dia 8 de janeiro 2018, no Auditório do Sintrag, em que a portaria sobre a aplicação da penicilina foi amplamente discutida, em vários aspectos. Destacando-se que a Nota Técnica da SEMSA nº001/2017, deixava várias lacunas, sem especificações quanto; a solicitação da medicação, armazenamento, controle de estoque e dispensamento da medicação e respectivas competências. Além da falta de condições das UBS, da imposição aos enfermeiros de atividades específicas dos farmacêuticos. A Assembleia deliberou várias ações e que foram encaminhadas pelo Sindienfermeiros, como;
APRESENTOU DENÚNCIA AO COREN- Com ofício ( Of. nº009/2018 protocolado no Coren em 18/01/2018, o sindicato apresentou denúncia sobre a Nota Técnica da SEMSA nº001/2017, bem como a inexistência de farmacêuticos em 19 Unidades de Saúde do município de Guarapari. Denunciou que, gestores de saúde da prefeitura passavam na unidades entregando aos enfermeiros, os frascos de penicilina e delegando-lhes a responsabilidade de realizar pedidos sucessivos encargos e armazenamento, controle de estoque, de temperatura e de dispensar a medicação, o que contraria a atribuição do enfermeiro e da equipe de enfermagem, sendo função do profissional farmacêutico. Denunciou a não existência de salas de medicação nas unidades de saúde, o não provimento nas unidades de saúde, de insumos, materiais e medicamento para intervir em possíveis urgências e emergências, inclusive o uso da penicilina. O sindicato pediu providências ao Coren, frente ao descumprimento dos preceitos da profissão que estava ocorrendo.
NOTIFICOU A PMG – O Sindienfermeiros notificou a Prefeitura Municipal de Guarapari (através do Of. de Notificação 008/2018/protocolado no dia 17 de janeiro 2018), sobre ameaças aos enfermeiros, de abertura de processos administrativos, disciplinares e punições severas, casos estes se recusem a realizar procedimentos quanto a realização de procedimentos que não sejam da competência do profissional enfermeiro.
ENVIOU CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO A ÓRGÃOS COMPETENTES -Enviou cópia da Notificação à PMG, ao Ministério Público, à Vigilância Sanitária, ao Coren, ao Conselho Regional de Farmácia – CRF e ao Conselho Regional de Medicina, órgãos competentes à fiscalização e imposição de penalidades quando na verificação do desrespeito ao exercício profissional e no resguardo da exposição de pacientes à riscos.